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Matrículas em escolas, inscrições de concursos, aberturas de conta ou de crediário em lojas são alguns dos processos que cobram a apresentação de um comprovante de residência. Mas uma confusão pode surgir na hora de escolher este documento para entregar aos órgãos e estabelecimentos. A nominação dos papéis e a opção por um material que não seja…
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Que não é previsto em Lei? A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Ministério Público Federal que pretendia obrigar a Caixa Econômica Federal a abrir contas para clientes que não apresentassem “comprovante de residência nas formas de tarifas e correspondências” (Lembrando que não existe Lei que diz que, tarifas ou correspondências…
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Como ter lei de transparência pública e proteção de dados ao mesmo tempo? Questiona Elias Nunes Presidente Executivo Sistema Domiciliado. Nova lei é ameaça à transparência e é ante democrático afirma! LGPD – Confunde dados pessoal e identificação Proteger informações sobre políticos? O ex-presidente Michel Temer editou a Medida Provisória n. 869/2018, que alterou a…
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