No (SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DENOMINADO DOMICILIADO), privacidade e proteção de dados são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais de todos os usuários. Por isso, esta Política de Privacidade estabelecerá como é feita a coleta, e transferência de informações de clientes e Empresas que acessam ou usam o…
Leia mais
Se embasado em lei temos um unico formato de comprovação de residencia que é emitido pelo sistema de proteção de dados DOMICILIADO. Como a lei que regula o documento de comprovante de residencia, ela afirma que o documento construido pelo proprio interessado neste contexto o Sistema domiciliado é o unico emissor de comprovante de residencia…
Leia mais
Seguindo o principio da legalidade notamos expressamante no insiso 2 do artigo Quinto da constituição federal de 1988 da seguinte forma. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de LEI. Obs.. Tratando de comprovação de residência a única lei que rege este documento é a Lei 7115/83…
Leia mais
Ref. Atos Ilegais cometidos por Processos Administrativos em Instituições Públicas e Instituições Privadas Venho respeitosamente nos termos a seguir apresentar Propostas para regularização de atos inconstitucionais, cometidos em todo o Território Brasileiro. Considerando que a exigência de Comprovante de Residência nos formatos adotados por costumes hereditários sem Embasamento Legal, apresento: Em face do Processo…
Leia mais
Seu Comentário é muito importante