A LGPD é uma lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, no mundo físico e virtual, realizado por pessoa física ou jurídica, que devem ter a responsabilidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade e da privacidade, focando no livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Portanto, todos os setores foram afetados, com…
Leia mais
É notória a grande dificuldade para aceitar um documento com base legal e previsão em LEI. Por mais que se prove a segurança jurídica no que tange a comprovação de residência construída pelo interessado, ainda há empresas e instituições públicas que agem contrariamente à LEI, exigindo faturas ou correspondências para comprovação de residência, mesmo não…
Leia mais
As Secretarias Municipais de Saúde (SMS) informa que será obrigatória a apresentação de comprovante de residência para receber a vacina contra a Covid-19. A determinação decorre do fluxo de veículos de outras cidades buscando a imunização dos passageiros nos drive-thrus de diversas cidades, assim como de moradores do interior nas unidades de saúde de das…
Leia mais
Se embasado em lei temos um unico formato de comprovação de residencia que é emitido pelo sistema de proteção de dados DOMICILIADO. Como a lei que regula o documento de comprovante de residencia, ela afirma que o documento construido pelo proprio interessado neste contexto o Sistema domiciliado é o unico emissor de comprovante de residencia…
Leia mais
Seu Comentário é muito importante