Sistema Domiciliado e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Proteção de Dados Pessoais: A Importância da Defesa da Democracia contra Conteúdos Falsos
A proteção de dados pessoais é um tema cada vez mais relevante em nossos dias. Com a visão de que a proteção de dados pessoais só pode ser garantida se em cada processo de compra, venda ou contratos de serviços, apenas o titular pode validar a transação, desta forma o titular dos dados é o único responsável por aprovações de cadastros, compras e vendas.
Importância do Cadastro no Banco Central de Dados Pessoais
O Sistema Domiciliado está embasado na lei federal 7115/83, que é a lei que se faz prova de vida e residência. O Sistema Domiciliado foi desenvolvido por Elias Nunes, com início dos estudos no ano de 2013, para sua conclusão foi necessário unir conhecimentos em direitos e tecnologia da computação.
Sistema de Proteção de Dados Domiciliado
A primeira versão foi lançada como teste no ano de 2014, e atualizada em 2016 com a chegada de GDPR, a lei de proteção de Dados da União Europeia, e posteriormente lançado como SISTEMA de PROTEÇÃO de DADOS DOMICILIADO, adequando as bases legais previstas na LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados.
Proteção contra Fraudes e Golpes
Não é possível apagar ou deletar cadastros na plataforma, nossa base legal está previsto na letra G do artigo 11 da LGPD. Os dados permanecem no Banco Central de Dados da Plataforma Domiciliado para proteger contra fraudes e golpes, os dados permanecem na plataforma para que as empresas possam consultar e checar a veracidade se não é outra pessoa se passando por você para aplicar golpes.
Defesa da Democracia
A proteção de dados é importante para empresas não sofrer com penalidades, onde pode ocorrer de negativar um CPF, sendo que os dados foram usados por golpistas. Esta é a importância de manter o cadastro e não ser possível deletar. Contudo, a defesa da democracia também é fundamental, pois a falta de proteção de dados pode levar a ataques com conteúdos falsos, ferindo nossa democracia.
Defesa Territorial Virtual
O Sistema Domiciliado prevê a necessidade de defesa de território virtual. No ambiente virtual, assim como no mundo físico, a defesa territorial é essencial para proteger os cidadãos de possíveis riscos e ameaças digitais. A importância da defesa dos limites territorial nas fronteiras virtuais Brasileira é crucial para proteger os cidadãos brasileiros contra ataques com conteúdos falsos, ferindo nossa democracia.
Conclusão
Em resumo, a proteção de dados pessoais é fundamental para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados dos cidadãos brasileiros. O Sistema Domiciliado é um sistema de validações de cadastro, ou transações, assim como é enviado link de ativação, ou código de verificação. Com o sistema domiciliado, o titular dos dados deve acessar sua conta de cadastro na plataforma e validar cadastros em redes sociais, ou sites, ou aprovar compras, ou clicar em links de ativação.