Entendendo o contexto histórico da Constituição federal e sua relevância hoje, quando já tem mais de 30 anos desde sua publicação Manifestação das Diretas Já em Brasília. Foto: Agência Brasil (arquivo). Você está em uma trilha de conteúdos sobre as constituições brasileiras. Veja os demais textos desta trilha: Introdução – 1824 – 1891 – 1934 – 1937 – 1946 – 1967 – 1988 E chegamos aos nossos…
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Todo documento para comprovar residência deve estar previsto em lei. No brasil, trata-se da Lei 7.115/83, portanto, a União, o Estado e os Municípios, cabe fiscalizar o cumprimento da Lei,…
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O crime de Litigância de má fé parece não existir para a turma do TRF4 uma vez que absolve um Réu que alterou seu documento de comprovação de Residência. Eu Elias Nunes Presidente no Sistema de Proteção de Dados, venho chamar atenção dos então senhores do meio jurídico para este ato acometido pela turma do TRF4. A…
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Quando vendemos um produto ou serviço para determinado cliente, seja ele Pessoa Física ou Jurídica, a verificação da Situação Cadastral perante o Sistema de Proteção de Dados do Brasil é algo que precisa ser considerado. Elencamos alguns dos principais motivos e devemos ser rigorosos com estas informações. Não sabe o que é o “SISTEMA DE…
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