Se analisados faturas e correspondências as quais podem ser falsificadas, se analisado um documento emitido de forma padronizada onde o titular é responsável cível, administrativo e criminal, pelas seguintes leis: Art. 5º da Carta Magna Brasileira, em seu inciso II que afirma: “… Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão…
Leia mais
Muitas pessoas todos os dias são obrigadas a cometer litigância para atender uma exigência sem base legal. A litigância de má-fé é uma conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo, com o intuito de prejudicar a parte contrária, o entendimento do juiz ou de alcançar algum objetivo ilegal.…
Leia mais
A tecnologia inovadora proposta pelo SISTEMA DOMICILIADO causa impacto no avanço tecnológico. Com a proposta de proteção de dados pessoais a base legal prevista na LGPD Lei Geral de Proteção de Dados letra “G” do Art 11. Trazendo um novo formato de banco de dados e cadastro de clientes para empresas, permitindo ter um banco…
Leia mais
Sem que haja uma lei que regula, Talão de água, luz, telefone como comprovante de residência a população brasileira segue com direitos negados por ésta exigência, onde as pessoas mais vulneráveis são as que mais sofrem.Todos nos brasileiros sabemos que em áres de ocupação, favelas, invasões, não possui serviços de saneamentos. Para os setores públicos…
Leia mais
Seu Comentário é muito importante