Todo documento para comprovar residência deve estar previsto em lei. No brasil, trata-se da Lei 7.115/83, portanto, a União, o Estado e os Municípios, cabe fiscalizar o cumprimento da Lei,…
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O crime de Litigância de má fé parece não existir para a turma do TRF4 uma vez que absolve um Réu que alterou seu documento de comprovação de Residência. Eu Elias Nunes Presidente no Sistema de Proteção de Dados, venho chamar atenção dos então senhores do meio jurídico para este ato acometido pela turma do TRF4. A…
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Quando vendemos um produto ou serviço para determinado cliente, seja ele Pessoa Física ou Jurídica, a verificação da Situação Cadastral perante o Sistema de Proteção de Dados do Brasil é algo que precisa ser considerado. Elencamos alguns dos principais motivos e devemos ser rigorosos com estas informações. Não sabe o que é o “SISTEMA DE…
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INFORMAÇOES AOS TITULARES E EMPRESAS. Consiste na situação do cadastro das pessoas físicas ou entidade perante o Sistema Domiciliado que possua relação com órgãos de proteção ao crédito e aqui com a gente oferecemos a Proteção de Dados onde poderão constar as seguintes: CPFs Titulares. VERDE – REGULAR –Não há nenhuma pendência no cadastro do…
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