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POLITICA DE PRIVACIDADE SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO

Adequando Empresas para a Lei LGPD.

POLITICA DE PRIVACIDADE SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO

No (SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DENOMINADO DOMICILIADO), privacidade e proteção de dados são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais de todos os usuários.

 

Por isso, esta Política de Privacidade estabelecerá como é feita a coleta, e transferência de informações de clientes e Empresas que acessam ou usam o sistema de proteção de dados DOMICILIADO.

 

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados previsto na legislação (LGPD com a finalidade expressa de proteger os dados pessoais nos princípios basilares da Lei Federal 13.709/2018), das disposições da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

 

Dessa forma, o (SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO), doravante denominada simplesmente como “(SISTEMA DOMICILIADO)”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº (nº 19.158.580/0001-78), no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

  1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nosso sistema coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular (Usuário)

  •  Nome Completo
  •  Data de Nascimento
  •  Nome da mãe
  •  E-mail
  • Contato Celular e fone Fixo
  • Endereço completo com numero de casa bloco apartamento e demais informações complementares
  • Foto
  • Etnias
  • Cartão SUS
  • RG
  • CPF
  • Sexo
  • CPF da Mãe
  • Se a casa é própria ou alugada
  • Tipagem sanguínea
  • Hobby

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente

  •  Não coletamos dados apenas usamos dados fornecido pelo Usuário de forma digitada e com responsabilidade cível e criminal das informações que fornecem previsto nas leis pertinentes a falsidade ideológica e falsidade da informação. Embasados nas seguintes:
  • É cabível nesta seara salientar o disposto no art. 5º da Carta Magna Brasileira, em seu inciso II que afirma: “… Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; …” Que por suas palavras traduz o Princípio da legalidade expressa.
  • O relator Elias Nunes Presidente Executivo no Sistema Domiciliado fundamentou que diante de inúmeras e notórias fraudes cometidas em abertura de creditos, visto que se mostram desarrazoados à luz do CDC.
  • O Sistema DOMICILIADO se molda aos ditames da lei 7.115 e prevê sanções até mais brandas que as aplicadas no art. 299 do CPB. No caso, o projeto equipara em todos os sentidos o papel da declaração e imputa força comprobatória sobre o mesmo, tornando-o assim irrefutável e imprecindivel.
  • Como a declaração importa na eventual responsabilização criminal das informações contidas, caso as informações imputadas sejam inverídicas, nos termos do art. 299 do Código Penal, há maior eficácia no que tange a declaração, conferindo, dessa forma proteção ao prestador de serviço de boa-fé.
  • A responsabilização cível e/ou criminal consta de diversos diplomas legais, dos quais destacamos o Art. 30 da lei 6015: “§ 3º A falsidade da declaração ensejará a responsabilidade civil e criminal do interessado”.
  • (Incluído pela Lei nº 9.534, de 1997) Por igual sorte preclara o art. 2° da Lei nº 7.115/83: “Art 2º – Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável”.
  • Ainda consta do caput do art.350 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral): “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 diasmulta se o documento é particular.”
  • Na falsidade ideológica o documento é plenamente válido, bem como o canal de expressão é formalmente admissível em direito, muito embora a mácula, a violação do direito repousa em seu conteúdo. Reforça Elias Nunes que “a falsidade ideológica afeta contratos e documentos em sua parte intrínseca, em seu valor ideativo”.
  • Ele também estatui que o sujeito ativo poderá redigir o próprio CADASTRO, caso em que configurara a autoria imediata.
  • O esboço aqui delineado poderá servir como eventual moldura típica (se perfeito o fato típico conscrito no art. 299 do CP), já que a declaração da informação é um ato privativo do interessado, além de constituir um instrumento particular declaratório com responsabilidades mediante as legislações aplicaveis a falsidade da informação
  • Por esta via, a falsidade na declaração dos dados pessoais está intimamente relacionada ao conteúdo material,.
  • O art. 299 do CP estabelece a Pena como de reclusão, de um a cinco anos, e multa, se for para finalidade pública, e reclusão de um a três anos, e multa, se a finalidade for particular.
  • A responsabilidade criminal, cível e administrativo do cadastro é inteiramente do Usuário.
  1. Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, não fazemos coleta dos seus dados pessoais pois o Usuário presta as informações da seguinte forma:

  •  Conforme as legislações acima aplicáveis a declaração, dispomos para cadastro um formulário onde o Cidadão fornece seus dados voluntariamente, ou por obrigação por parte de empresas que busca segurança e proteção de dados.

2.1. Consentimento

É a partir do cadastro que nos dá o consentimento para tratarmos os seus dados pessoais a fim de protegê-los.

 

O cadastro é o consentimento e manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o (SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS  DOMICILIADO) a tratar seus dados, com a finalidade de proteger contra fraudes golpes e cyber crimes.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão tratados mediante prévio e expresso consentimento que será enviado automaticamente em cada consulta a seu CPF, no seu painel supervisório protegido por Login e senha individual.

 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do (SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO) para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

 

Ao utilizar os serviços do (SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO) e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

 

O Usuário não poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados não será permitido de forma algum pois a finalidade está previsto na LGPD em sua essência ( PROTEÇÃO DE DADOS E PROTEÇÃO DE CREDITO).

  1. Quais são os seus direitos?

(SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO) assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo direto em seu supervisório individual.
  • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
  • Corrigir seus dados, editar ou fazer correção ou atualização destes, apenas o Usuário por meio de acesso ao painel supervisório pode faze-las.
  • Limitar seus dados, de forma alguma conseguirá apagar ou eliminar seus dados do sistema previsto na LGPD finalidade Proteção de dados e segurança digital.
  • Solicitar a portabilidade de seus dados, os relatório de dados cadastrais que o (Sistema Domiciliado) trata a seu respeito será mantido permanentemente, disponível para impressão a qualquer momento quando precisar.
  • Eliminar seus dados a partir de seu consentimento não será possível, exceto nos casos previstos em lei, se transitado e julgado em sentença condenatória.
  • Revogar seu consentimento, impossível a desautorização do tratamento de seus dados, uma vez que as instituições Públicas e Privadas precisam consultar ou checar para livrar de possíveis fraudes que criminosos venha tentar usando seus dados.
  • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento sobre as consequências da negar o cadastro, corre o risco de não ser atendido por empresas que busca proteger os dados pessoais de seus clientes e proteger seu patrimônio de ataques de criminosos.
  1. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve fazer o cadastro no (sistema de proteção de dados domiciliado) através dos seguintes meios disponíveis:

De forma correta e inequívoca a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais cadastrados e único responsável pelos dados fornecidos.

  1. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais fornecidos para cadastro no (SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO) serão utilizados e armazenados durante tempo indeterminado para a prestação do serviço e Proteção para as empresas ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos  por tempo indeterminado e feito checagem enquanto tiver o fazer relação contratual entre seu CPF  e  (EMPRESAS PARCEIRAS CONTRATANTE DO SERVIÇO DE PROTEÇAO DE DADOS DOMICILIADO).Não Findado mesmo após Óbito estes não serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas nas hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados pelo (SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DAODOS DOMICILIADO) reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

  1. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais fornecidos, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Apenas Empresas idôneas e devidamente cadastradas e autorizadas têm acesso a seus dados pessoais, somente após te notificar informando o motivo do acesso e informando o nome e CNPJ da empresa, ficando em um histórico no seu painel supervisório para que se possível imprimir caso necessário.
  • O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade ser preenchido pelo operador.
  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

(SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO) se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança.

 

Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

 

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

  1. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, O (SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO) não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

 

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais: (Contratante do serviço de Proteção de Dados), inscrito no CNPJ sob o nº (Que ficara gravado em seu histórico de consultas no seu painel supervisório para possíveis providencias futuras)

.

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

 

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar após consultar o nome da empresa e CNPJ ou exigindo da mesma via chat de atendimento dentro do painel supervisório:

Política de Privacidade do nosso parceiro: (solicitar link para a política de privacidade).

 

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos do (Sistema de Proteção de Dados DOMICILIADO) em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

Nesse sentido, O (Sistema de Proteção de Dados DOMICILIADO) se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

  1. Cookies ou dados de navegação

(SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO) faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

O (SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO) utiliza os seguintes Cookies: (APENAS DADOS DE LOGIN DE ACESSO AO SISTEMA).

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma, ou cada acesso demorar um pouco mais que o normal para abrir a página.

 

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

Não utilizamos de ( Política de Cookies).

  1. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: (12/01/2021).

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso sistema ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

  1. Responsabilidade

(SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO) prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo (SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO), comprometemo-nos a segui-las.

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, O (SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO) não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais.

 

Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário, mantendo em segredo seu USUARIO E SENHA.

 

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do (SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO).

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

 

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros de cadastros para a utilização dos serviços do (SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO); quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente com sansões previstas nas legislações aplicáveis a falsidade ideológica.

  1. Encarregado de Proteção de Dados

(SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO) disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: (E-MAIL CONTATO@DOMICILIADO.COM.BR E SAC 11 9 6717-1169)

.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

 

Elias Nunes (CPF 007.386.369-67

Email juridico@domiciliado.com.br

 

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