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Central de auditoria Comissão dos Direitos Digitais

Adequando Empresas para a Lei LGPD.

Central de auditoria Comissão dos Direitos Digitais

Sejam bem vindos à Central de Conformidade LGPD.
Aqui vamos garantir em Lei saída Jurídica para Empresas e Advogados, Instituições Públicas e Privadas.

                                                                                    CONSIDERAÇÕES

01 – Considerando o cenário LGPD, ainda que em outros países tenha sido um sucesso, devemos dar a devida atenção quanto ao que aborda esta Lei, já que nossa CONSTITUIÇÃO vigente é muito mais eficaz que à de outros países.
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados e da CONSTITUIÇÃO em vigor, vivemos uma Hecatombe.

02 – Considerando em nosso cotidiano a necessidade de fornercer dados, não nos damos conta do quanto estamos vulneráveis, fornecendo no caixa do supermercado com o CPF na nota, na academia, no talão de cheque, no crediário, no banco, na unidade de saúde, na matrícula da escola, entre outros.

03 – Considerando que muitas matérias na internet apontam o Legislativo como precário, relatam não ter evoluído em consonância com a tecnologia, ficando um vácuo jurídico deixado pela evolução tecnológica.
Muitos têm apontado que este vazio de normativas é que tem favorecido a enchorrado de crimes Cybernéticos.

04 – Considerando que milhares de pessoas vivem no Brasil no anonimato ou com documentos clonados, o “mercado negro da falsificação é escancarado na internet”.

05 – Considerando a última pesquisa levantada pelo data- folha junto ao SPC/ Serasa, no ano de 2018 passou dos 16 Bilhões de Reais o montante em golpes e fraudes no Brasil.

06 – Considerando os crimes cometidos de dentro das Cadeias e Penitenciárias, pasmem, fato dito por Autoridades como se fosse um procedimento legal.

07 – Considerando as pessoas que vivem em áreas de invasão, favelas, áreas irregulares e locais sem os documentos do imóvel para contratação de serviços de saneamento, na maioria das vezes são obrigados à procurar o mercado negro da venda de comprovante de residência falso.

Este documento é exigido para tudo: na saúde, matrículas, para ingresso no mercado de trabalho, atualizar o título de eleitor, fazer cadastros nas plataformas de auxílio do governo.
Ainda que EXIGIDO ILEGALMENTE (sem amparo legal), sem embasamento Jurídico, contrariando o Princípio da Legalidade Expressa no inciso segundo do artigo quinto da Constituição Federal de 1988: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei.”
Tratando-se deste Documento, muitos não têm outra forma a não ser falsificação.

08 – Considerando que apenas 20% da população do Brasil tem faturas ou correspondências no próprio nome e que, em cada residência as contas estão sempre no nome de uma das pessoas, ficam os demais 80% dos brasileiros dependentes para comprovar residência.

09 – Considerando que atualmente, todos os Sistemas de Dados do Brasil são formados por 70% de informações ineficientes, ou seja, todas as instituições, inclusive do governo, têm suas informações desatualizadas.

As empresas caem em golpes, fraudes, calotes, entre outros tipos de crimes por terem um Banco de Dados desatualizado.

As instituições de consultas não têm responsabilidade com as atualizações dos dados; elas apenas vendem.

Com o cenário LGPD, Empresas vão investir muito em um banco de dados para proteger informações que são meramente lixo virtual, e ainda, estas empresas podem ganhar multas milionárias, se provado que deixou vazar estes dados, mesmo que desatualizados.

10 – Considerando que milhares de empresas no Brasil recebem multas anualmente por negativar indevidamente CPFs de pessoas as quais alegam não ter comprado ou fechado o devido contrato, já há até relatos à respeito da indústria de multa contra operadoras de telefonia.

11 – Considerando o número de casos de condenação à revelia em todo o Brasil, por não ser possível localizar a parte, pessoas procuradas pela Justiça até mesmo por coisas corriqueiras acabam sendo condenadas, mesmo sem saber.

12 – Considerando o volume de “lixo” produzido por envio de correspondências para enderêços onde as pessoas não residem mais, são emitidas inúmeras correspondências: Judiciais, cobranças, promocionais, para enderêços comerciais e residenciais.

13 – Considerando que pessoas mal intencionadas, após uma compra, desaparecem deixando de cumprir com sua parte no contrato, é sabido que após 5 anos sem ser notificado, seu nome será retirado das listas de inadimplentes.

Leia também a pagina:

Entendimentos e Proposições para as Considerações

Solução LGPD

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