+5545998463858
contato@domiciliado.com.br

Comprovante de residência $ Quais são Ilegais.

Adequando Empresas para a Lei LGPD.

Comprovante de residência $ Quais são Ilegais.

Fazer Matrículas em escolas, inscrições de concursos, aberturas de conta ou de crediário em lojas são alguns dos processos que cobram a apresentação de umMas uma confusão pode surgir na hora de escolher os documentos corretos para entregar aos órgãos e estabelecimentos. A nominação dos papéis e a opção por um material que não seja válido podem gerar problemas.

O que vale como comprovante de residência

Em vigor desde 1983, a Lei 7.115 diz que a declaração destinada a fazer prova de residência, entre outras, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador, é presumida como verdadeira. Ou seja, o que muitos não intende é que no corpo desta declaração precisa constar o artigo da lei onde diz que se comprovada falsa as informações a pessoa pode ser presa. e acha que o simples fato de você dizer que mora em determinado local, deveria ser aceito como atestado.

Mas na prática não funciona de maneira tão simples. Grande parte dos estabelecimentos solicitam a apresentação de um papel que chamam de comprovante de residência emitido por entidades,  que prestam serviços ou estão vinculadas, de alguma forma, a atuações governamentais. Essa é uma forma de atestar a veracidade das informações que você está concedendo. mas a vulnerabilidade se da quando estas instituições não tem onde consultar estas informações já que com avanço da tecnologia no campo da informatica ficou tao fácil falsificar estas faturas. assim nasceu o Sistema Domiciliado e vem implantando este documento tornando um documento padronizado, e com mecanismos de busca de veracidade da informação fazendo valer a Lei 7115/83.Tirando as instituições do conflito com esta lei.

Apesar de não haver uma legislação que defina quais são as faturas ou correspondências que podem ser considerados como comprovante de residência, o governo federal possui uma lista daqueles que são aceitos em seus procedimentos agindo assim em contrario com o que diz a Lei da desburocratização, e que acaba norteando a aceitação das demais entidades quando da solicitação de comprovação de moradia. fazendo com que todas entra em conflito com o que diz a Lei 7115/83 Confira:

  • Contas de consumo de água, energia elétrica e telefone – fixo ou móvel
  • Contrato de aluguel que esteja em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um comprovante de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel
  • Declaração do proprietário do imóvel, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um comprovante de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone
  • Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física
  • Demonstrativos ou comunicados do INSS ou da SRF
  • Contracheque emitido por órgão público
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
  • Boleto bancário de mensalidade escolar ou plano de saúde, condomínio ou financiamento habitacional
  • Fatura de cartão de crédito
  • Extrato/demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança, empréstimo ou aplicação financeira
  • Extrato do FGTS
  • Guia/carnê do IPTU ou IPVA
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos
  • Infração de trânsito
  • Laudo de avaliação de imóvel pela Caixa
  • Escritura ou certidão de ônus do imóvel.
  • OBS… Comprovante de residência $ documentos Ilegais: Nem um destes acima são previsto em Leis existindo apenas em estatutos internos das instituições e contrariando o que diz o artigo 5 da constituição brasileira.em seu inciso segundo onde diz que:
  • II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
  • se tratando do Documento de comprovação de Residencia a unica lei em vigor é a lei da desburocratização. Lei 7115/38

Seu nome no comprovante de residência

É comum que as empresas solicitem uma fatura ou correspondência para servir como comprovante de residência em nome do autor do processo ou pedido, o que nem sempre é possível, já que muitos moram com os pais ou cônjuges e têm documentos nominados para essas pessoas, mora em invasões ou favelas onde ou o consumo é coletivo ou não existe fornecimento dos serviços de saneamento, os municípios fecha os olhos e não percebe que estas pessoas residentes nestas condições acaba tendo que falsificar esta fatura ou correspondência para atender uma exigência ilegal, Mas isso não impede que você realize todos os procedimentos da maneira correta.

Segundo o Serasa Experian, é possível utilizar o comprovante de residência em nome do pai ou do cônjuge, ao menos nos estabelecimentos comerciais. A única exigência é de que seja apresentado um documento de ateste a filiação, como certidão de nascimento e carteira de identidade, ou que mostre a união legal do casal, como a certidão de casamento ou de união estável.

se isso bastasse não teríamos no brasil tantos caloteiros e golpistas fraudadores criminosos vivendo momentos de certeza da impunidade.

Caso você esteja fazendo uma solicitação de emergência e não tenha acesso aos seus documentos, basta preencher  seu cadastro no Sistema Domiciliado e imprimir seu Comprovante de Residencia previsto Legalmente, basta você colocar suas informações pessoas e local onde você mora e determinando o seu endereço, conforme indica a lei 7.115.

Para as empresas que exigem confirmação oficial, o reconhecimento de firma em cartório pode resolver.

Compartilhe com os amigos

Um comentário

  1. Adeneide disse:

    Boa tarde
    Eu amei esse sistema
    Foi muito útil pra mim.
    Está sendo muito maravilhoso para muita gente já.
    Acredito que daqui pra frente com os nossos testemunhos, muitas pessoas vão fazer uso deste documento de comprovação de residência.
    Grata

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Social media & sharing icons powered by UltimatelySocial
Facebook
Twitter
YouTube
LinkedIn
Instagram